O que são juros abusivos?
Juros abusivos são aqueles cobrados em percentuais muito superiores aos praticados pelo mercado, sem justificativa plausível. Na prática, isso faz com que o valor final da dívida fique desproporcional e comprometa completamente a capacidade de pagamento do consumidor.
O que são juros abusivos?
O que a Justiça considera juros abusivos?
A Justiça não estabelece um teto fixo, mas analisa se a taxa de juros é desproporcional ao cenário econômico e à média aplicada em contratos semelhantes. Quando isso ocorre, ela pode considerar o contrato abusivo e determinar sua revisão ou até a devolução de valores pagos a mais.
Base legal:
- Código de Defesa do Consumidor (CDC): proíbe práticas abusivas e cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem (Art. 6º, inciso V, e Art. 51).
- Súmula 382 do STJ: os bancos podem cobrar taxas de juros acima da média, desde que não sejam abusivas.
Súmula 539 do STJ: admite a revisão de juros se comprovado o excesso.
Qual é a média de juros considerada razoável?
O Banco Central divulga mensalmente a média de juros praticada pelas instituições financeiras. Se a taxa contratada estiver muito acima dessa média — sem justificativa técnica ou contratual —, pode ser considerada abusiva.
Por isso, é fundamental comparar seu contrato com os dados oficiais do mercado.
Como agir se você está pagando juros abusivos?
1.Solicite uma análise do seu contrato
Muitas vezes, as cláusulas abusivas estão escondidas no contrato. Uma análise profissional pode revelar cobranças indevidas.
2.Negocie com a instituição financeira
É possível renegociar os termos do contrato diretamente, solicitando a revisão dos juros.
3.Procure apoio jurídico ou especializado
Empresas como a CJ atuam na revisão de contratos e renegociação de dívidas, identificando abusos e buscando soluções justas para o consumidor.
Ação judicial, se necessário
4.Quando a negociação não resolve, o consumidor pode entrar com uma ação na Justiça para revisar o contrato, pedir a devolução dos valores pagos indevidamente e até suspender cobranças excessivas.
Como a CJ pode ajudar?
A CJ é especialista em renegociação de dívidas, redução de juros abusivos e recuperação de crédito. Nossa equipe analisa seu caso de forma detalhada, identifica práticas abusivas e negocia com as instituições financeiras ou, se necessário, dá suporte jurídico Você não está sozinho — e não precisa aceitar pagar mais do que o justo.
